14 março 2015

Categoria jurídica de interioridade

"Antigo edifício das Finanças na zona histórica vai acolher Observatório e Biblioteca Jurídica. Vai ser instalado provisoriamente no Auditório Paulo Quintela, enquanto o município recupera o edifício das antigas Finanças no centro histórico da cidade.
O primeiro passo para a criação do Observatório já foi dado, com a assinatura de um protocolo entre o Município de Bragança e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Um dos objectivos com a criação deste espaço em Bragança é a criação de um estatuto jurídico para as regiões do Interior, como explica Eduardo Vera-Cruz, da direcção do Observatório. “Vai procurar reunir toda a informação que está dispersa sobre Interioridade. Tratar um bocadinho daquilo que tem sido o poder local e a importância do poder local nas terras do Interior e tentar construir uma categoria jurídica de interioridade, como existe a da insularidade, e conseguir que ela tenha projecção constitucional".
Nordeste

Parece-me ser uma boa iniciativa. Temo que não passe de boas intenções e delas está o inferno cheio... e também todos nós... Apesar das acessibilidades criadas, do desenvolvimento das comunicações e do desenvolvimento humano realizado, a interioridade está bem presente no nosso quotidiano. O encerramento dos serviços públicos, a ausência de transportes públicos e a presença de um grande número de gente idosa e de muitos outros com baixa qualificação acentuam esta especificidade que não encontra eco na administração do país. O conceito de insularidade presente, e bem, em múltiplos aspetos da vida económica e social do país não tem paralelo com o da interioridade, que deveria merecer um tratamento semelhante.


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